INFORMAÇÕES GERAIS

URGENTE PROGRESSÃO FUNCIONAL

O SINPRF/RN está na vanguarda das ações judiciais, largando na frente e exportando teses jurídicas para outros estados e até mesmo para a FENAPRF, o
que muito orgulha nosso sindicato. É por isso que, pela primeira vez na história, a assessoria jurídica do sindicato do Rio Grande do Norte comanda ações de nível nacional da PRF e de diversos outros sindicatos de nossa polícia.

Detalhes das movimentações processuais poderão ser obtidos nos nossos informativos, na parte destinada aos informes jurídicos. Salientamos que não
publicamos detalhes sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares bem como os de interesse particular de colegas ou familiares para preservar a intimidade.

Neste ano de 2010, estamos encaminhando as seguintes ações, que serão propostas individualmente para os servidores sindicalizados, sendo elas:

• Ação para Restituição de IRPF dos PRF´s que recebem abono de
permanência;
• Ação para restituição do IRPF incidente sobre auxílio pré-escolar;
• Ação para recebimento de retroativos do Abono Permanência (para os que
tiveram o pedido negado, ou o processo sobrestado em razão da controvérsia quanto à recepção da Lei Complementar 51/85);

• Ação particular para restituição da TAC/TEC e cobrança de boleto
bancário (Financiamento de veículos);
• Ação para maiores de 60 anos que tenham aumento do plano de saúde
pelo motivo “mudança de faixa etária”;
 


Fonte: SinPRF/RN

 

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