COMUNICADO

COMUNICADO – AGE/MPOG

O Presidente do SINPRF/RN, José Francisco Neto, esteve em Brasília no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, atendendo uma convocação da FENAPRF para participar de AGE, ocorrida em 01/12/2011.

O Presidente aproveitou a viagem para realizar diversas atividades de interesse da categoria dos policiais rodoviários do Rio Grande do Norte.

Dentre as atividades desenvolvidas na Capital Federal, deu-se prioridade a regularização da consignação em folha de pagamento, a fim de reativarmos junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, o desconto mensal da contribuição sindical dos nossos filiados.

Ressaltamos que, nos próximos dias estaremos assinando o convênio com o MPOG, visto que, sanamos as pendências que existiam e conseqüentemente impedia a continuidade do referido convênio, que estava pendente de documentação desde o ano de 2008.

Diante da previsão da assinatura do convênio com MPOG, desde já, comunicamos aos nossos filiados que em breve estaremos contatando-os a fim de cientificá-los da cobrança retroativa das mensalidades não repassadas ao SINPRF/RN nos meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano.

Esteve também em Brasília o diretor jurídico PRF Barros, para participar da última reunião ordinária do ano, do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, do qual participa como suplente, representando a FENAPRF, e foi convocado em função da ausência do titular, PRF Marcos Dias, do Tocantins.

O Presidente o SINPRFRN também esteve com o Dr. Alessandro, advogado responsável pela ação dos 28,86%, que redigiu a nota abaixo para ser divulgada entre os filiados:



COMUNICADO - AÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%

Informamos que no ano de 2006 o Superior Tribunal de Justiça, reformando o julgamento da Apelação Cívil n. 1999.01.00.001866-4/DF (TRF 1), o qual extinguiu o processo por ilegitimidade de parte, determinou que a entidade sindical fizesse prova de que os seus sindicalizados são servidores públicos federais.

Oportunamente, nos autos do processo n. 96.00.16118-6, foi juntada a prova da situação funcional dos respectivos sindicalizados, sendo proferida nova sentença na ação de conhecimento na data de 19.08.2008 (favorável).

A União Federal inconformada apresentou recurso de apelação, o qual se encontra no TRF da 1ª Região, desde 09/2009, para apreciação do referido recurso.

Como a ação de conhecimento foi proposta há mais de 15 anos e, ainda pende de julgamento o mérito da ação, em recurso de apelação, juntamente com o presidente Neto comparecemos no Tribunal para solicitar preferência de julgamento, em especial por se tratar de matéria já pacificada nos tribunais superiores.

Por conseguinte, muito possivelmente o julgamento do recurso de apelação deve ocorrer nos primeiros meses do próximo ano, o que nos permitira a propositura da necessária ação de execução.
 

M&M ADVOCACIA/SINPRF-RN
 

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